Câmara aprova texto da taxa das blusinhas e projeto segue para votação no Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória 1357/26, que viabiliza zerar o Imposto de Importação sobre a taxa das blusinhas em compras de até 50 dólares. O texto regulamenta as remessas internacionais de pequeno valor e segue agora para análise no Senado.

O projeto aprovado autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota para zero nas importações postais até o limite de 50 dólares. Para montantes entre esse valor e 3 mil dólares, a taxa poderá cair dos atuais 60% para até 30%.

A matéria avançou com base no projeto de conversão apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela acatou emendas parlamentares e sugestões de diferentes setores produtivos para modernizar o Regime de Tributação Simplificada.

Isenção para doenças raras

Uma das principais novidades do texto é a eliminação total da tarifa de importação sobre fármacos direcionados a doenças raras e negligenciadas. A regra vale exclusivamente para itens que não possuem similar nacional disponível.

A relatora manteve a prerrogativa para o governo federal modular os percentuais de acordo com o comportamento do mercado. Fatores como arrecadação e concorrência serão considerados.

Proteção ao comércio local

Para resguardar o varejo brasileiro, a proposta determina que o Executivo estabeleça limites de quantidade e frequência. Plataformas digitais e operadores logísticos também deverão combater fraudes e o fracionamento de cargas.

As mercadorias adquiridas em sites habilitados no Programa Remessa Conforme poderão ser nacionalizadas com base na taxa de câmbio do dia da transação.

Monitoramento econômico

O Ministério da Fazenda fará análises periódicas sobre os reflexos dessas importações simplificadas. O primeiro relatório governamental sai em três meses, seguido por revisões semestrais.

O Congresso Nacional também fará um acompanhamento anual dos impactos sobre o emprego, a renda e a competitividade industrial do país.

Durante o debate em Plenário, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu a iniciativa para baratear o custo de vida. Em contrapartida, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a concorrência com o mercado externo.

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