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A crimes hediondos passou a ser equiparado o ato de maus-tratos contra cães e gatos que resulte na morte do animal, conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 2475/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).
A votação ocorreu com base no substitutivo redigido pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela nova regra, o ato ilícito passa a ser classificado como hediondo em três cenários distintos:
se o autor teve a intenção de matar;
se assumiu o risco de provocar o óbito;
ou se a morte decorreu de culpa, desde que a agressão tenha sido dolosa.
A punição prevista para esses casos inclui reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa e proibição definitiva de tutelar animais.
O relator destacou a importância da medida para proteger as espécies.
Segundo Célio Studart, autor da proposta, boa parte dos abusos contra animais no Brasil ainda termina sem punição efetiva.
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