Câmara aprova protocolo contra o desaparecimento de crianças e adolescentes

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que padroniza os procedimentos estatais sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. A medida estabelece uma atuação policial unificada e imediata em todo o território nacional logo após a notificação oficial do fato.

Padronização e alerta imediato no celular

O texto validado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), para o Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). A versão do relator também incorporou outras três matérias correlatas que tramitavam em conjunto.

De acordo com o relator, a padronização das investigações é crucial para o sucesso dos casos. Ele destacou que as primeiras horas após o registro do ocorrido são determinantes, exigindo uma resposta estatal imediata, coordenada entre diferentes órgãos e pautada por critérios técnicos.

Com a mudança, o protocolo definirá diretrizes de atuação imediata, de curto e de médio prazo. Além disso, a proposta permite o envio automático de alertas por difusão celular para a população quando houver perigo iminente à vida ou à integridade física da vítima.

Próximas etapas de tramitação

A matéria segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará passar pela aprovação final da Câmara e do Senado.

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