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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a proposta que reestrutura os cargos da Justiça do Trabalho de Goiás. O Projeto de Lei 4921/26, formulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), converte sete vagas de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região.
Ausência de impacto orçamentário
As sobras financeiras decorrentes da mudança servirão para viabilizar cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. Segundo a avaliação do TST, as alterações administrativas ocorrem sem gerar qualquer acréscimo orçamentário para a corte trabalhista goiana.
O texto foi aprovado sob o parecer favorável da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), e segue para apreciação e votação no Senado Federal.
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