Câmara de Palotina aprova projetos para aquisição de terreno para novo Hospital Municipal

A Câmara Municipal de Palotina aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta semana, importantes projetos ligados à construção do novo Hospital Municipal Quinto Abrão Delazeri. As matérias aprovadas autorizam a aquisição da área onde será implantado o futuro complexo municipal de saúde e também promovem adequações legais e orçamentárias necessárias para viabilizar o investimento.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 134/2026, que autoriza o Poder Executivo a adquirir as Chácaras nº 349 e 350, localizadas no Bairro Ouro Verde, com área total de 57.600 metros quadrados. O espaço será destinado à implantação do novo complexo municipal de saúde, que deverá contemplar hospital, serviços de urgência e emergência, estruturas de apoio e demais equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.

Segundo as justificativas encaminhadas pelo Executivo, a escolha da área levou em consideração critérios como localização estratégica, acessibilidade, mobilidade urbana e possibilidade de expansão da rede municipal de saúde. O atual Hospital Municipal enfrenta limitações estruturais, dificuldades de ampliação e problemas relacionados ao espaço físico e adequações sanitárias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 129/2026, que altera a legislação referente à operação de crédito do programa FINISA, da Caixa Econômica Federal, permitindo que recursos remanescentes do financiamento possam ser utilizados na aquisição de imóveis destinados à implantação de equipamentos públicos de saúde.

Além disso, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 087, 088 e 089/2026, responsáveis pelas adequações no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3,25 milhões para aquisição do terreno.

Do total previsto para a compra da área, R$ 3,051 milhões serão oriundos de saldo remanescente do financiamento FINISA e R$ 199 mil provenientes de recursos livres do município. Conforme os documentos apresentados, o imóvel possui valor médio avaliado em R$ 6,25 milhões, porém haverá abatimento de R$ 3 milhões relacionados ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa proprietária da área junto ao Ministério Público do Paraná.

O novo hospital deverá ampliar a capacidade de atendimento da saúde pública municipal, oferecendo melhor estrutura, mais espaço físico, ampliação de leitos e condições adequadas para atender as demandas atuais e futuras da população de Palotina.