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A reciclagem de navios ganhou um novo marco legal nesta quarta-feira após o aval da Câmara dos Deputados ao Projeto de Decreto Legislativo 557/26. A proposta valida a Convenção Internacional de Hong Kong e agora segue para análise do Senado Federal.
Firmado originalmente em 2009, o acordo internacional busca criar diretrizes globais e obrigatórias para o setor de desmontagem de embarcações. A meta principal é elevar os padrões de segurança ocupacional e proteger o meio ambiente costeiro.
Novas obrigações para o setor
O texto aprovado define exigências rigorosas para armadores e instalações especializadas.
Entre as regras estão a realização de um inventário de materiais perigosos a bordo, a criação de um plano específico para cada operação e a execução do desmonte apenas em locais autorizados.
Perspectivas econômicas e ambientais
Estima-se que mais de 15 mil embarcações passem por processos de desmonte na próxima década em todo o planeta.
A adesão do Brasil ao tratado visa atrair investimentos privados para a construção de estaleiros sustentáveis no país.
O caso do porta-aviões São Paulo
O debate ganha relevância após episódios recentes de repercussão nacional, como o afundamento do antigo porta-aviões São Paulo pela Marinha em 2023.
A embarcação gerou controvérsias internacionais devido à presença de toneladas de amianto e resíduos tóxicos em sua estrutura.
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