Câmara dos Deputados aprova sistema nacional de combate à violência contra mulheres e meninas

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa, que busca organizar a colaboração entre os entes federativos para combater a violência de gênero, foi aprovada na forma de um substitutivo e agora aguarda apreciação no Senado Federal.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto propõe que o novo sistema e a gestão descentralizada de recursos federais sejam coordenados pelo Ministério das Mulheres, em regime de colaboração com estados e municípios.

Uma alteração importante no projeto original diz respeito ao financiamento. Em vez dos R$ 5 bilhões previstos inicialmente, a relatora propôs que estados participantes de programas de pagamento de dívidas com a União possam destinar 10% dos recursos vinculados a determinados investimentos para o combate à violência, em troca de redução de juros em seus parcelamentos.

Atualmente, a lei que rege o programa de dívidas (Propag) exige que os estados invistam em áreas como educação profissional, universidades, ensino infantil e em tempo integral, além de saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública para obter juros menores.

A outra fonte de recursos para o programa será o orçamento da União e dos demais entes federativos. Estes fundos deverão priorizar os estados e municípios que não aderiram ao Propag, garantindo assim o alcance da iniciativa em todo o território nacional.

Combate à violência de gênero é agenda de Estado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando que o combate à violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, é uma prioridade para o Parlamento. Lira lamentou os casos recorrentes de assassinatos de mulheres no país e pediu um minuto de silêncio em homenagem a Karen Aparecida Ferreira Rosa, vítima de feminicídio em Cataguases (MG).

Lira enfatizou que o tema transcende partidos políticos, configurando-se como uma verdadeira agenda de Estado. Ele expressou o desejo de que a Casa Legislativa só alcance a paz quando nenhuma mulher for vítima de violência ou assassinato no Brasil.

A relatora, Jandira Feghali, corroborou as palavras de Lira, descrevendo o feminicídio como a expressão mais trágica da situação das mulheres brasileiras. Ela citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que apontam mais de 1.500 mulheres assassinadas no ano anterior por questões de gênero, muitas delas vítimas de violência doméstica.

Feghali informou que o novo sistema prevê a alocação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão anual para o combate ao feminicídio, com o objetivo de eliminar um dos argumentos utilizados contra as ações de prevenção e repressão. A iniciativa, segundo a relatora, conta com o apoio do governo Lula e dos líderes partidários, representando uma resposta concreta do Parlamento.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 também revelou um aumento expressivo nos casos de estupro e estupro de vulnerável, totalizando 87 mil vítimas no último ano registrado.

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