Câmara dos Deputados avança com Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. A medida visa integrar de forma abrangente as ações de saúde e educação, com o propósito de assegurar o desenvolvimento pleno dos estudantes em todo o país.

A aprovação ocorreu por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que endossou a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Um ajuste no texto original foi realizado para eliminar redundâncias e otimizar a clareza.

Silvia Cristina enfatizou a importância da iniciativa, afirmando que “a relação entre saúde, bem-estar e desempenho escolar é amplamente reconhecida, e a escola constitui um espaço privilegiado para a implementação de ações voltadas à promoção da saúde.”

Adesão facultativa e diretrizes do SUS

A nova política nacional contempla a possibilidade de adesão facultativa por parte de instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que ofereçam educação básica.

Sua implementação deverá estar em conformidade com as diretrizes e princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo uma abordagem padronizada e eficaz.

O substitutivo aprovado inclui provisões para o controle do tabagismo convencional e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Adicionalmente, o texto reforça o foco na prevenção de fatores de risco associados ao câncer e às doenças crônicas não transmissíveis, promovendo um ambiente escolar mais saudável.

Próximos passos na tramitação

O projeto de lei seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.