Câmara de Palotina aprova projetos durante sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Palotina realizou, nesta segunda-feira (24), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação de projetos de lei, projeto de resolução e requerimento. Entre as matérias aprovadas estão iniciativas voltadas à valorização dos migrantes e refugiados e à prevenção e diagnóstico precoce do câncer colorretal.

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 039/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Semana Municipal do Migrante e do Refugiado. A proposta recebeu oito votos favoráveis.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 043/2026, igualmente de autoria da vereadora Nissandra Karsten. A matéria cria o Programa Municipal de Prevenção, Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer Colorretal (Câncer de Intestino). O projeto recebeu oito votos favoráveis.

Durante a sessão, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 176/2026, de autoria do Poder Executivo, que propunha alterações na Lei nº 1.665/2002, que estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do Regime de Adiantamento. A matéria foi rejeitada em primeira votação, com quatro votos favoráveis e cinco contrários.

Outro projeto apreciado foi o Projeto de Resolução nº 006/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, que propunha alteração no §1º do artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palotina, disciplinando a forma e o prazo de divulgação da Ordem do Dia e o acesso às proposições. A proposta foi rejeitada em redação final, por quatro votos favoráveis e cinco contrários.

Além dos projetos, foi aprovado o Requerimento nº 106/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, relacionado aos pontos de ônibus. O requerimento recebeu oito votos favoráveis.

As matérias seguem os trâmites previstos no Legislativo Municipal, conforme a etapa de votação registrada para cada proposição.