O salário mínimo em 2027 deve alcançar o valor de R$ 1.741, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). A nova estimativa será oficializada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto, garantindo o reajuste previsto em lei.

O reajuste projetado representa uma alta de R$ 120, correspondente a 7,4% sobre o piso atual de R$ 1.621. O montante atualizado supera em R$ 24 a proposta anterior apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril, que previa R$ 1.717.

Segundo Durigan, a medida cumpre as leis brasileiras e prioriza as camadas mais vulneráveis da população, indexando pagamentos da Previdência Social e outros programas sociais.

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Definição ligada ao INPC

Apesar da projeção, a quantia final de R$ 1.741 depende da inflação oficial acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa métrica acompanha a variação de preços para famílias que recebem até oito salários mínimos.

A fórmula do reajuste combina a taxa do INPC com uma elevação real de 2,5%. Assim, oscilações na inflação efetiva até a divulgação dos dados oficiais podem modificar o valor definitivo do piso nacional.

Impacto sobre os cofres públicos

A atualização do salário mínimo eleva substancialmente as despesas do governo federal. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possuem o valor atrelado diretamente a esse piso.

Com a alteração, haverá reajuste automático em aposentadorias, pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Além disso, a contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também sofrerá adequação.

Dinâmica econômica e controle de gastos

O acréscimo de renda favorece o consumo básico das famílias mais necessitadas, estimulando a economia. Contudo, o peso fiscal reduz a margem orçamentária do Executivo para expandir outras categorias de gastos.

Para contornar o entrave, Durigan destacou que o planejamento orçamentário visa conter outras despesas obrigatórias. O objetivo é permitir o ganho real do salário mínimo assegurado pelo arcabouço fiscal sem comprometer as contas públicas.

Tramitação no Congresso Nacional

Com o envio do PLOA até 31 de agosto, o texto passará pela apreciação dos parlamentares. O valor consolidado entrará em vigor em janeiro de 2027, caso seja confirmado no encerramento de 2026.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC