Câmara dos Deputados debate a importância de dados oficiais para políticas públicas efetivas à população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (2), às 16 horas, no plenário 9, um debate crucial sobre a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O encontro visa discutir a fundamental importância da produção e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, com o objetivo de aprimorar a formulação de políticas públicas e assegurar a efetividade das ações de promoção e proteção de seus direitos.

A iniciativa para esta audiência pública partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar enfatiza que o foco é aprofundar a discussão sobre a produção e a sistematização de informações oficiais referentes à população LGBTQIA+.

Isso inclui a análise de marcadores essenciais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, visando fortalecer as estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos.

Além disso, a deputada Kokay ressalta a necessidade de garantir que a coleta e o uso desses dados estejam em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O objetivo é equilibrar a transparência, a proteção rigorosa de informações sensíveis e o controle social efetivo.

Conforme a deputada, a carência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que essa comunidade enfrenta. Tal lacuna impede a criação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências concretas.