Câmara dos Deputados debate urgência de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (2), às 16h, no plenário 9, um debate crucial sobre a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O objetivo principal é discutir a importância da produção e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+ no Brasil, visando fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos desse grupo e combater a invisibilidade social.

A iniciativa para esta audiência partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar enfatiza a necessidade de debater a relevância de coletar e organizar dados oficiais que contemplem marcadores essenciais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, a discussão visa garantir que a coleta e o uso dessas informações sensíveis estejam em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é equilibrar a transparência necessária com a proteção dos dados e o controle social.

Invisibilidade e políticas públicas

A deputada Erika Kokay ressalta a urgência do tema: “A ausência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ contribui para a invisibilidade das violências e desigualdades enfrentadas por essa população, dificultando a elaboração de políticas públicas eficazes e baseadas em evidências.”