Câmara dos Deputados pode deliberar sobre projetos que incluem programa para pessoas com epilepsia

Nesta quinta-feira, 2 de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados tem agendado uma série de votações cruciais, incluindo o Projeto de Lei 5538/19, que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A sessão, que ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães a partir das 10 horas, representa um passo importante na análise de diversas propostas legislativas de impacto social.

De autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia busca oferecer suporte abrangente a indivíduos afetados pela condição. A proposta conta com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que conduziu a análise do texto para sua deliberação em Plenário.

Outras propostas em destaque na pauta

Reconhecimento facial em debate

Entre os temas que serão submetidos à votação, destaca-se o Projeto de Lei 1828/23, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Essa iniciativa propõe a autorização para a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em locais estratégicos.

A medida abrangeria estações ferroviárias e rodoviárias, o interior de vagões, vias públicas e diversas repartições públicas, com o objetivo de reforçar a segurança. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) é o relator responsável pela matéria.

Combate ao abandono de animais

Outro ponto relevante na agenda legislativa é o Projeto de Lei 25/24, que aborda a questão do abandono de animais em vias públicas. Proposto pelos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o projeto estabelece uma penalidade severa.

A medida prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas flagrados abandonando animais, buscando coibir essa prática cruel. A relatoria dessa importante proposição está a cargo do deputado Fred Costa (PRD-MG).

Para detalhes sobre a agenda completa de votações, é possível consultar a íntegra da pauta.