Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra assédio no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial que visa intensificar a proteção de mulheres contra o assédio e a violência no transporte público. A medida incorpora a prevenção desses atos como um princípio fundamental da Política Nacional de Mobilidade Urbana, buscando assegurar ambientes mais seguros para todas as passageiras.

Com a aprovação, o parecer final estabelece a segurança das mulheres durante seus deslocamentos como uma responsabilidade explícita para os órgãos públicos e as empresas que gerenciam o transporte.

A versão do Projeto de Lei 6658/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), foi aprovada pela comissão, tendo como relator o deputado Eli Borges (Republicanos-TO). Uma alteração significativa no texto substituiu a expressão original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”, buscando maior clareza e foco na proteção do público feminino.

O relator, deputado Eli Borges, enfatizou a urgência da medida, declarando que “nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência”. Ele ressaltou que essa realidade “compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”, justificando a necessidade de uma legislação mais robusta.

Próximas etapas do projeto

Agora, a proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por duas importantes instâncias: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são fundamentais para a continuidade do processo legislativo.

Para que o texto se torne lei efetivamente, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, em um rito que garante a ampla discussão e validação da matéria.

Para mais informações sobre o funcionamento do processo legislativo, entenda como tramitam os projetos de lei no Congresso Nacional.