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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que fortalece o trabalho dos agentes de saúde em regiões remotas, com foco especial na Amazônia Legal.
O texto modifica a Lei 11.350/06. O objetivo é garantir condições adequadas para o trabalho de campo, respeitando as barreiras geográficas e logísticas locais.
A relatora da matéria foi a deputada Silvia Cristina (PP-RO). Ela acatou, com modificações, o parecer vindo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais sobre o Projeto de Lei 3247/25.
Mudanças estruturais no projeto
Inicialmente, o texto sugeria a criação de um programa federal inédito para atender essas populações isoladas. No entanto, a Comissão de Saúde optou por utilizar a estrutura já existente.
Ficou definido que o governo federal poderá dar suporte às ações por meio das estratégias e políticas que já funcionam dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a deputada Silvia Cristina, a medida diminui disparidades regionais e amplia a presença do Estado em locais distantes.
Próximas etapas legislativas
O texto seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei efetiva, ele ainda precisará passar pelo aval completo da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.
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