Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria se mobilizam para defender a proibição das bets no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional nesta semana. As entidades alertam para os graves riscos que os jogos digitais causam à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Em documento oficial, os especialistas explicam que o acesso simplificado às plataformas digitais, somado à publicidade massiva vinculada ao esporte, compromete a capacidade dos jovens de avaliar consequências e controlar impulsos.
Além dos impactos diretos na saúde mental, a SBP ressalta que o endividamento familiar decorrente das apostas prejudica a infância, retirando orçamento essencial de áreas vitais como alimentação, saúde e educação.
A posição médica alinha-se às diretrizes recentes da Organização Mundial da Saúde, que passou a reconhecer os transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas de quota fixa.
De olho na tramitação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que baniu a publicidade e a oferta de jogos no país, os médicos pleiteiam espaço em audiências públicas para apresentar dados científicos em favor da população infantojuvenil.
Disputa judicial e suspensão de processos
A restrição entrou em vigor após a assinatura da MP 1.394/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reação, entidades do setor como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF para tentar revogar o veto.
Diante da proliferação de liminares na primeira instância, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão de todas as ações contra a MP até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da regra.
PORTAL TSETE