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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o uso do Fundo Social para financiar a aquisição de bens móveis e eletrodomésticos da linha branca dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa busca equipar residências com itens essenciais de cozinha e lavanderia, garantindo melhores condições de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O texto base segue o substitutivo apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para o Projeto de Lei 3737/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Veja a íntegra do projeto aprovado.
Foco na dignidade habitacional
Para o relator, a proposta reflete um conceito moderno de habitação, onde a dignidade não depende apenas das paredes da casa, mas também da capacidade de manter o funcionamento básico do lar. A autora da proposta destaca que o formato de entrega semimobiliado pode reduzir custos iniciais para as famílias contempladas.
Diferente da ideia original, que previa o uso de verbas habitacionais comuns, o substitutivo prioriza o uso do Fundo Social, regido pela Lei 12.351/10. Segundo Rocha, essa estratégia evita que o orçamento destinado à construção de novas unidades habitacionais seja comprometido, preservando o ritmo de entregas do programa.
Tramitação legislativa
A matéria agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que a medida entre em vigor, o texto ainda precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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