Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o uso de recursos do BNDES para impulsionar projetos de energia renovável voltados à agricultura familiar. A medida busca democratizar o acesso a tecnologias sustentáveis no setor rural brasileiro.
De acordo com o texto, o banco estatal poderá destinar até 2% das verbas provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para essas operações específicas.
Integração de fundos e assistência
O projeto também prevê a inclusão da agricultura familiar, desde que acompanhada de assistência técnica, no rol de beneficiários do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Essa estrutura visa garantir suporte especializado para que o agricultor consiga elaborar projetos viáveis e instalar sistemas de geração de energia.
O relator da matéria, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1286/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA). Para Mineiro, a proposta promove uma transição energética inclusiva, unindo descarbonização e desenvolvimento rural.
Foco na execução e eficiência
O financiamento contemplará fontes como solar, eólica, biomassa e hidroenergia. A proposta veda a sobreposição com outras linhas de crédito e prioriza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo relator indicam que parte dos recursos do Pronaf não é plenamente utilizada devido a entraves burocráticos e dificuldades dos produtores na elaboração de projetos. A nova legislação pretende mitigar essas barreiras.
O projeto segue agora para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após o rito na Câmara, a matéria ainda precisará ser apreciada pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
PORTAL TSETE