A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a Política nacional para inclusão no esporte, iniciativa que busca assegurar o acesso de pessoas com deficiência a práticas educacionais, comunitárias e de alto rendimento.

O parecer favorável refere-se ao Projeto de Lei 6753/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ajustou o texto original para transformar dispositivos específicos em diretrizes nacionais de execução.

Infraestrutura e metas

Para viabilizar a proposta, o projeto prevê a coleta sistemática de dados sobre a prática esportiva inclusiva. O financiamento dessas ações será realizado por meio do Fundo Nacional do Esporte, condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas pelo poder público.

A medida foca na criação de centros de treinamento especializados, inclusive dentro de escolas públicas. Nesses locais, haverá a oferta de equipamentos adaptados para empréstimo gratuito, com foco prioritário em regiões que atualmente carecem de infraestrutura adequada.

Auditorias e capacitação

O texto também determina a realização de auditorias bienais para verificar a acessibilidade em instalações esportivas públicas. Além disso, propõe a capacitação anual de professores de educação física e técnicos que utilizam recursos públicos em seus projetos.

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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