Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova teleatendimento psicológico para comunidades escolares

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa instituir uma plataforma digital de teleatendimento psicológico. Esta iniciativa, que altera a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24), tem como objetivo primordial oferecer suporte em saúde mental a estudantes, educadores e demais integrantes do ambiente escolar, marcando um avanço importante na atuação da Câmara dos Deputados para mitigar carências na área.

O novo serviço digital será obrigatoriamente integrado à rede pública de atenção psicossocial. Sua operação deverá seguir rigorosamente as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regulamentações pertinentes ao exercício profissional dos psicólogos.

Os critérios para a triagem dos pacientes que acessarão a plataforma serão definidos posteriormente em regulamento específico. Essa definição levará em conta fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência presentes no ambiente escolar, garantindo um direcionamento eficaz dos atendimentos.

O texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Ele aprimora o Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), com ajustes de técnica legislativa que mantiveram a essência da proposta original.

Ampliação do acesso e continuidade do cuidado

Segundo a deputada Ana Pimentel, a implementação desta medida é fundamental para mitigar desigualdades territoriais e superar os gargalos existentes na oferta de profissionais de saúde mental em diversas regiões do país.

Ela ressalta que a ferramenta digital tem o potencial de ampliar significativamente o acesso ao atendimento psicológico, fortalecer a continuidade do cuidado oferecido e favorecer uma articulação mais eficiente entre as áreas da saúde e da educação.

Parcerias estratégicas para a oferta

A proposta também contempla a autorização para que se estabeleçam parcerias estratégicas. Essas colaborações poderão ser firmadas com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais, visando expandir a oferta gratuita de atendimento psicológico.

Próximos passos legislativos

Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto agora seguirá para análise de outras comissões importantes da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de, eventualmente, ser encaminhado ao Senado para se tornar lei.

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