A Câmara dos Deputados aprova política de incentivo à arte inclusiva para pessoas com deficiência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6666/25. Esta iniciativa visa estabelecer a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva, com o objetivo primordial de apoiar, incentivar e ampliar a visibilidade de pessoas com deficiência no cenário artístico e cultural do país, além de impulsionar projetos que garantam acessibilidade ao público.

De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto de lei tem como meta assegurar a plena participação de pessoas com deficiência na vasta produção artística e cultural brasileira. Conforme o parlamentar, a iniciativa alinha-se aos preceitos da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, marcos legais que já promovem a inclusão e a acessibilidade no setor.

A proposta estabelece que espaços culturais públicos, beneficiários de recursos federais, deverão implementar gradualmente medidas de acessibilidade. Isso abrange melhorias na comunicação, na estrutura física dos locais e nas tecnologias empregadas. Os detalhes para a execução dessas regras serão posteriormente definidos por um regulamento do Poder Executivo.

O texto foi aprovado pela comissão com emendas propostas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Entre as alterações, destaca-se a determinação de que a nova política será implementada utilizando os atuais mecanismos de financiamento cultural já estabelecidos na legislação vigente.

Para a deputada Kokay, a cultura representa um direito universal, fundamental para todos os cidadãos. Ela ressalta que o acesso deve ser garantido tanto para os criadores quanto para o público participante das diversas atividades culturais. "O que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência", enfatizou a relatora.

Próximas etapas legislativas

Agora, a proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões. Ela passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o Projeto de Lei se torne efetivamente uma lei, ele ainda necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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