Comissão mista aprova o fim da taxa das blusinhas e segue para votação na Câmara

Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória 1357/26, responsável por estabelecer o fim da taxa das blusinhas, isentando do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

A proposta também zera a alíquota de importação voltada a medicamentos para doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. Além disso, o parecer cria um sistema de avaliação periódica sobre os impactos da isenção no setor produtivo brasileiro.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu que a medida traz benefícios diretos para famílias de baixa renda, com destaque especial para as mulheres.

Acompanhamento e relatórios
A isenção para remessas de até 50 dólares vigora desde maio. Pelo texto aprovado, o Poder Executivo precisará publicar um relatório preliminar de avaliação em três meses, seguido por estudos semestrais. O Congresso Nacional realizará análises anuais.

Regras para plataformas digitais
Para compras internacionais entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota atual de 60% poderá cair para 30%. Em contrapartida, as plataformas de comércio eletrônico precisarão adotar mecanismos rígidos contra fraudes fiscais, fracionamento irregular e subfaturamento de preços.

As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas severas, suspensão de atividades e até mesmo à proibição definitiva de atuar no país.