CRF-SP aciona o MPSP para apurar a venda de medicamentos em máquinas

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público para investigar a irregular venda de medicamentos em máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais e locais de grande circulação. A representação ao MPSP busca interromper a prática que ameaça a saúde da população em diversas cidades paulistas.

As fiscalizações do órgão constataram que os equipamentos permitiam a compra irrestrita de remédios, operando sem controle de idade, limitação de quantidade ou qualquer orientação profissional. A irregularidade foi registrada em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.

Risco à saúde e descumprimento das normas sanitárias

Pela legislação sanitária brasileira, a dispensação de remédios é restrita a farmácias e drogarias autorizadas, com a presença obrigatória de um farmacêutico responsável. A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforça formalmente que máquinas automáticas não têm permissão para comercializar esses produtos.

A facilidade de acesso sem controle fomenta a automedicação e expõe a população a perigos graves. Segundo a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, mesmo medicamentos isentos de prescrição médica podem provocar intoxicações, reações adversas e interações medicamentosas fatais se consumidos incorretamente.

O documento encaminhado ao MPSP também aponta violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao ECA Digital, devido à exposição indesejada de jovens a substâncias nocivas. Diante do pedido, o órgão abriu um procedimento para ouvir as vigilâncias sanitárias e a empresa operadora dos equipamentos.