Fenaj e Abraji condenam violação de sigilo da fonte em apuração no Maranhão

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram ações policiais no Maranhão que comprometeram o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo. A controvérsia ocorreu durante uma operação promovida para apurar supostos vazamentos de dados sigilosos e o monitoramento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, identificou o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, como suposta fonte do repórter. A investigação busca apurar se dados confidenciais sobre o ministro e seus familiares foram acessados de maneira indevida e repassados para a publicação de matérias.

Diante dos acontecimentos, a Abraji manifestou repúdio ao procedimento adotado. A entidade destacou que a identificação de informantes e a apreensão de materiais de trabalho afetam diretamente o exercício profissional e fragilizam as garantias democráticas no país.

“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas”, registrou a Abraji em nota oficial.

A associação ressaltou ainda que condutas ilícitas de terceiros podem ser investigadas normalmente. No entanto, ponderou que as diligências legais não devem ultrapassar os limites da proteção constitucional assegurada aos profissionais de imprensa.

Em posicionamento conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA), a Fenaj reforçou que o artigo 5º da Constituição Federal resguarda o sigilo profissional como elemento fundamental para garantir a circulação de informações de interesse público.

As organizações solicitaram esclarecimentos formais sobre os critérios adotados para acessar as comunicações do jornalista. Elas cobram garantias de que os equipamentos apreendidos permaneçam sob sigilo e que outros informantes não sejam identificados ou perseguidos.

Posição do STF

Em resposta às manifestações das entidades, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e informou que o plenário do tribunal debaterá o tema.

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a medida investigativa não tem como objetivo criminalizar o jornalismo. Segundo o magistrado, o foco do processo é apurar exclusivamente o acesso ilegal e o repasse não autorizado de dados sigilosos.