Governo apresenta plano de ajuste fiscal para economizar R$ 60 bi em 2027

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de ajuste fiscal focado em gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A proposta foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, visando garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal.

As regras serão propostas por meio de um projeto de lei complementar (PLP), articulado diretamente com a cúpula do Senado. A estratégia visa desacelerar o crescimento das despesas, alavancar receitas federais e proteger os gastos prioritários voltados aos direitos sociais e investimentos essenciais.

De acordo com Bruno Moretti, a iniciativa alinha a racionalização orçamentária com a revisão de renúncias que não entregam o retorno esperado. O plano prevê também o combate aos privilégios no funcionalismo, atacando a questão dos supersalários.

Trava para gastos

A principal inovação do texto estabelece um teto adicional de contenção. A medida autoriza limitar o crescimento real das despesas da União a 2% em 2027, caso exista projeção de risco para o limite inferior da meta fiscal. O arcabouço atual permite até 2,5% de alta.

Essa restrição extra pode resultar em um bloqueio preventivo de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Uma vez acionado, o contingenciamento não poderá ser revertido ao longo do exercício, mesmo em caso de recuperação da arrecadação, assegurando a meta.

Incentivos fiscais

A proposta desenhada pela equipe econômica introduz restrições severas à concessão de benefícios tributários. As diretrizes incluem:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% em isenções e incentivos concedidos a diversos setores econômicos.
• Compensações tributárias: limitação no uso de créditos corporativos junto à Receita Federal para quitação de impostos.
• Supersalários: revisão de privilégios e corte de despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento: ampliação das ferramentas de bloqueio de verbas durante a execução orçamentária.

A expectativa é que a revisão diminua distorções históricas na concessão de incentivos e reforce o caixa da União.

Cálculo da saúde

O projeto altera temporariamente, estendendo até 2030, a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. A intenção é excluir as receitas extraordinárias de exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida (RCL).

A alteração repete o modelo adotado em 2026. Segundo Moretti, a medida racionaliza os gastos vinculados a verbas atípicas. Além disso, a manutenção dos gatilhos fiscais aprovados pelo Congresso poderá poupar R$ 9 bilhões adicionais em 2027.

Preservação social

Apesar da rigidez orçamentária no Brasil, o ministro enfatizou que programas sociais e a política de valorização do salário mínimo serão mantidos intactos. O objetivo é ajustar as contas sem comprometer as obrigações constitucionais em saúde e educação.

Meta fiscal e tramitação

O conjunto de medidas integra o plano para atingir o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,2 bilhões), buscando alcançar 1,5% em 2030.

O texto será protocolado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A meta do Executivo é acelerar a apreciação na Câmara e no Senado ainda em 2026.