O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram nesta quarta-feira (28) que companhias envolvidas em casos de assédio eleitoral enfrentarão punições severas, incluindo restrições financeiras e perda de acesso a crédito público.

Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o Executivo avalia criar uma lista pública com os nomes das empresas autuadas por pressionar ou demitir funcionários devido a suas escolhas políticas no Brasil.

Uma força-tarefa foi montada para apurar as irregularidades. O Banco Central atuará para comunicar a rede financeira sobre as marcas que violarem a liberdade de voto dos empregados.

Aumento das denúncias

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 queixas nos últimos três dias. Quase 30% dos registros totais da campanha ocorreram após o pleito.

Luiz Marinho reforçou que a Constituição protege a livre escolha política de qualquer cidadão, independentemente de preferências partidárias.

Resposta rigorosa

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que o risco econômico para os empregadores infratores será enorme, atingindo desde assalariados até autônomos e pequenos comércios.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza canais oficiais para receber notificações de abusos cometidos por patrões.

Monitoramento digital

Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, destacou que as plataformas digitais devem remover conteúdos ilícitos de forma proativa quando envolverem opressão, racismo ou coação relacionada ao voto.