O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social nesta quarta-feira (27). A medida visa reforçar os atendimentos de assistência social e a saúde pública no país mediante o remanejamento de recursos já existentes.

De acordo com a Portaria nº 485/2026, a redistribuição da verba foi viabilizada pelo cancelamento de dotações orçamentárias prévias de diversos órgãos do Poder Executivo.

A maior parte do montante, equivalente a R$ 4,726 bilhões (cerca de 90%), será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O objetivo principal é garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Principais destinações dos recursos

Confira como ficou o detalhamento da divisão das verbas liberadas:

• BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
• Preservação do patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Repasses para a saúde

A verba alocada no Fundo Nacional de Saúde reforçará a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a aquisição e distribuição de medicamentos básicos e de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores repasses para medicamentos estão:

• São Paulo: R$ 66 milhões;
• Paraná: R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
• Goiás: R$ 26,4 milhões.

Origem do remanejamento

Para viabilizar o orçamento suplementar, o governo efetuou o cancelamento de verbas antes destinadas a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas de pessoal de variados órgãos.

Também foram reduzidas dotações voltadas para aposentadorias e pensões em universidades federais, institutos de educação e hospitais universitários, além de cortes em verbas previdenciárias e de defesa nacional.