Justiça do Rio proíbe plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loterj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma importante decisão judicial que proíbe a operação de uma plataforma de aposta esportiva no estado. A empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos, que atuava sem a necessária autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), é acusada de fraude e uso indevido da imagem da autarquia para simular regularidade.

A ação civil pública, movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, detalha que a Digital Dreams falsificou documentos para criar a ilusão de que possuía o aval da Loterj para operar suas atividades de jogos.

Medidas judiciais e desarticulação do esquema

Em sua determinação, a Justiça ordenou a interrupção imediata de todas as operações de apostas sem autorização estatal, tanto pela Digital Dreams quanto pelos demais réus envolvidos no processo.

Além disso, foram estabelecidas medidas rigorosas para desmantelar a estrutura do grupo. Isso inclui a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio do acesso aos sites investigados, a proibição expressa de criar novas plataformas de apostas sem a devida permissão do poder público e o bloqueio de todos os processamentos de pagamentos vinculados a essas plataformas.

Conforme o processo, a empresa utilizava a identidade visual e a imagem institucional da Loterj de maneira irregular, com o objetivo de conferir credibilidade e uma falsa aparência de legalidade. Essa prática persistiu mesmo após a Digital Dreams ter sido formalmente inabilitada no processo de credenciamento conduzido pela autarquia.

A promotoria também revelou que a exploração dessa atividade ilícita envolvia uma complexa rede. Esta era composta por diversos websites de apostas, empresas e indivíduos que agiam de forma coordenada para sustentar a operação.