Justiça do Trabalho anula demissões nas Casas Bahia e exige negociação

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata de cerca de 1,9 mil demissões nas Casas Bahia efetuadas em todo o país. A decisão liminar, proferida na noite de terça-feira (18), atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) diante da falta de interlocução prévia com os sindicatos.

A medida ocorre em meio ao processo de reestruturação da varejista, que recentemente entrou com pedido de recuperação judicial alegando graves dificuldades financeiras. Além dos desligamentos em massa, a empresa havia anunciado o fechamento de 298 unidades em território nacional.

Falta de negociação sindical

Ao analisar o caso, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, titular da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, destacou que a legislação trabalhista exige a participação do sindicato antes do corte coletivo. Segundo a magistrada, embora as entidades não tenham poder de veto, a negociação prévia é requisito obrigatório.

"Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", ressaltou a juíza na decisão, condicionando novas dispensas à efetiva intermediação das entidades de classe.

Prazos e obrigações da empresa

Pela determinação judicial, a rede varejista possui o prazo de cinco dias para reativar os contratos de trabalho e reinserir os profissionais na folha de pagamento. Adicionalmente, a empresa dispõe de 48 horas para restabelecer os planos de saúde e os benefícios assistenciais das equipes afetadas.

Em posicionamento oficial, a companhia informou ter tomado conhecimento do parecer jurídico e ressaltou que cumprirá as ordens judiciais, avaliando os próximos passos para apresentar as devidas justificativas no processo.