Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar uso de inteligência artificial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) o prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar se o ex-presidente autorizou a criação de um vídeo com inteligência artificial exibido no último sábado (25), na convenção do PL.

A gravação em questão simulava a voz e a imagem de Bolsonaro para manifestar apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Segundo a decisão do magistrado, o esclarecimento é fundamental para avaliar possíveis sanções jurídicas.

Riscos de revogação de benefício e inelegibilidade

Moraes enfatizou que o objetivo é checar se houve descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. Caso a autorização seja confirmada, o benefício da custódia domiciliar poderá ser revogado de forma imediata.

Por outro lado, caso a produção não tenha contado com o aval do ex-mandatário, a conduta de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal poderá ser enquadrada como violação grave da legislação eleitoral por uso não autorizado de deep fake, o que pode gerar inelegibilidade.

Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, estando proibido de realizar manifestações político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros.