O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo explique as instabilidades e falhas registradas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A determinação do magistrado atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial busca verificar se as sucessivas perdas de sinal do equipamento decorrem de inconsistências operacionais do sistema ou de uma eventual violação intencional do dispositivo.

Condenação e restrições impostas

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pela Suprema Corte a 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos golpistas de 2023. Na ocasião, ela pichou a frase "Perdeu, mané" utilizando um batom na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

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Desde março do ano passado, a condenada cumpre prisão domiciliar no município de Paulínia, em São Paulo. Além do monitoramento, as cautelares proíbem a ré de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Caso descumpra as determinações, ela poderá retornar ao regime fechado.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC