Moraes solicita nova manifestação da PGR sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou novamente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a apreensão de uma **arma de Bolsonaro**, uma pistola Glock calibre 9 milímetros. A determinação, publicada nesta quarta-feira (1º), ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar o relatório final do inquérito, que não recomendou o indiciamento do ex-presidente, mas sim de seu segurança.

Em despacho emitido nesta quarta-feira (1º), Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a **PGR** e a defesa de Jair Bolsonaro se pronunciem. O foco é a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente, que foram encontrados com um segurança do ex-presidente.

Esta nova solicitação do ministro foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal entregar seu relatório final. O inquérito investigava se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma **arma de fogo** em sua residência, em Brasília.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário, resultado de sua condenação no processo da trama golpista.

No documento, **Alexandre de Moraes** confirmou que o relatório da Polícia Civil recomendou o indiciamento apenas do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. A corporação compreendeu que o ex-presidente não infringiu a lei ao possuir uma arma devidamente registrada em sua residência, mesmo estando sob prisão domiciliar.

É importante notar que Moraes já havia solicitado a manifestação da **PGR** sobre o caso no último dia 24. Em resposta, no dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer à Corte.

Ele afirmou que, naquele momento, não identificava uma falta grave na conduta de Bolsonaro. Contudo, sugeriu aguardar a conclusão da apuração da Polícia Civil para emitir um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, dada a fase inicial da investigação.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu Gonet na semana passada, reiterando a necessidade de mais dados.

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Entenda o caso

A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu durante uma blitz de rotina em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. Policiais militares pararam o veículo conduzido pelo segundo-sargento na noite do último dia 15.

Ao ser levado para a delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele afirmou que a **arma** pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim que o incidente se tornou público, o GSI emitiu uma nota à imprensa. O órgão esclareceu que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores públicos indicados por ele mesmo. Além disso, o GSI informou que o militar flagrado com a **arma** e o veículo parado na blitz policial não fazem parte de seu quadro funcional nem de sua frota.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Filho teria declarado que a **arma** era de Bolsonaro. Ele explicou que recebeu a incumbência de levá-la a um especialista para reparos, pois a pistola apresentava problemas. Segundo o militar, o item foi retirado da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvido no dia seguinte.

Em 17 de outubro, a defesa de Jair Bolsonaro confirmou que a **arma** é de propriedade do ex-presidente. Em manifestação enviada ao ministro **Alexandre de Moraes**, relator do caso, os advogados garantiram que o armamento está devidamente registrado. Eles também enfatizaram que, em nenhum momento, a Justiça havia determinado a apreensão da pistola.

"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno nas redes sociais.

Ele confirmou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou o problema que motivou o envio para reparo.