Debate sobre a PEC 6x1 no Senado polariza empresários, governo e sindicatos

Nesta quarta-feira (1º), o Senado Federal foi palco de uma intensa audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. Enquanto empresários e senadores da oposição alertam para os potenciais custos econômicos e prejuízos à produtividade, representantes do governo e das centrais sindicais defendem a medida como essencial para o bem-estar dos trabalhadores. A PEC 6x1 está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há mais de um mês.

Representantes dos setores do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, expressaram forte crítica à PEC. Eles argumentam que a implementação da proposta resultaria em um aumento significativo dos encargos trabalhistas, impactando negativamente a economia nacional.

Líderes patronais defendem que a definição da jornada de trabalho ideal deve ocorrer por meio de negociação direta entre empregados e empregadores, e não por uma alteração legislativa imposta.

Por outro lado, representantes das centrais sindicais e do governo federal ponderam que os custos da PEC para a economia seriam mínimos. Eles comparam o impacto a um aumento do salário mínimo, que a economia já demonstrou capacidade de absorver.

Para os apoiadores da proposta, os trabalhadores brasileiros estão exaustos pela atual escala 6x1. Eles necessitam de mais tempo para dedicar à família, aos estudos e ao lazer, visando uma melhor qualidade de vida.

Redução da jornada e produtividade

Além de instituir dois dias de descanso por semana, a PEC prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo o salário integral dos trabalhadores.

Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), ressaltou que o verdadeiro desafio para o Brasil não reside na escolha entre trabalhar “mais ou menos”. O foco, segundo ele, deve ser em como o país pode “produzir mais” e de forma mais eficiente.

“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”, argumentou o empresário.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avalia que os impactos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas. Ele compara essa capacidade de absorção à forma como a economia assimila os aumentos reais do salário mínimo.

“[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, defendeu Boulos.

Estudos recentes sobre o tema têm apresentado divergências significativas em relação aos potenciais impactos da PEC. As análises variam quanto aos efeitos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o nível de emprego no país.

De acordo com o ministro, para além da análise econômica, a PEC do fim da 6x1 oferece benefícios humanos cruciais para milhões de trabalhadores.

“No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores”, destacou.

Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, um aumento de 15% em relação a 2024. Os principais motivos incluíram dor nas costas e lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, além de problemas mentais e depressivos.

Boulos lembrou que experiências anteriores de redução da jornada de trabalho resultaram em um aumento da produtividade. Ele atribuiu esse fenômeno a razões que, segundo ele, “deveriam nos parecer óbvias”.

“Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, afirmou.

Prazos e propostas alternativas

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Essa proposta mantém a escala 6x1, não reduz a jornada de trabalho e introduz um contrato por hora trabalhada.

“Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade de as pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”, questionou Skaf, levantando preocupações sobre as consequências da PEC original.

Skaf fez um apelo para que a votação da PEC 6x1 seja adiada para depois das eleições de outubro.

“Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”, argumentou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirmou que a PEC elevaria os custos do setor de transportes. Ele solicitou uma transição mais longa para a implementação da redução das jornadas.

“Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo para poder se fazer. Se colocarmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver com mais facilidade o aumento de custos”, defendeu Costa.

A PEC aprovada na Câmara dos Deputados prevê um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para atingir as 40 horas semanais de trabalho.

Qualidade de vida e economia dinâmica

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recordou que uma das primeiras greves no Brasil, em 1917, já reivindicava a jornada de trabalho de 40 horas.

“Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, disse Patah, enfatizando a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O líder sindical chamou a atenção para o tempo considerável que os trabalhadores despendem no transporte público para ir e voltar do serviço, um fator que agrava a exaustão.

“Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos econômicos acumulados nos últimos 40 anos no Brasil sejam compartilhados de forma mais equitativa com os trabalhadores.

“Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer”, argumentou o ministro.

O ministro mencionou o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, que propõe o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a autorização para contratar dois trabalhadores. Essa medida é vista como um alívio para os pequenos negócios em meio à discussão sobre a redução da jornada de trabalho. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp para mais informações.