A Câmara Municipal de Palotina aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Legislativo nº 050/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), que estabelece normas de segurança para instalação, manutenção e fixação de traves esportivas no município.

A proposta vale para espaços públicos e privados que possuam traves utilizadas em modalidades como futebol, futsal e handebol, incluindo escolas, ginásios, clubes, associações, condomínios, praças, parques, campos e quadras esportivas.

Pelo projeto, as traves deverão possuir sistema adequado de fixação, estabilização ou ancoragem para impedir tombamentos ou deslocamentos. Também será obrigatório realizar inspeções periódicas, manter os equipamentos em condições seguras, providenciar reparos ou substituição quando houver danos e impedir o uso quando existir risco aos usuários.

As traves já instaladas terão prazo de 180 dias para se adequar às novas exigências. A proposta tem caráter preventivo e busca reduzir o risco de acidentes graves, especialmente em locais frequentados por crianças e adolescentes.

Na justificativa, a autora destaca que acidentes provocados pelo tombamento de traves já causaram ferimentos graves e mortes em diferentes cidades, muitas vezes em razão da falta de fixação adequada ou da precariedade das estruturas.