Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir o uso de linguagem neutra e de conteúdos que incentivem o aborto nas cartilhas do SUS voltadas para gestantes. A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), visa regulamentar a elaboração e a atualização dos manuais de acompanhamento de gravidez distribuídos pela rede pública de saúde.

O Projeto de Lei 2524/26 exige que os materiais educativos da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê utilizem estritamente termos baseados no sexo biológico. Com isso, fica vetada qualquer terminologia de gênero neutro. O texto também reforça que os guias devem focar exclusivamente na proteção e manutenção da saúde materna e infantil.

Para os casos de atendimento a vítimas de violência sexual, a proposta estabelece que os informativos tragam orientações claras sobre como denunciar os crimes aos órgãos competentes. Além disso, as publicações devem detalhar as medidas de amparo e proteção asseguradas pela legislação penal brasileira vigente.

Segundo o autor da proposta, a medida blinda o sistema de saúde contra interferências ideológicas que desviam o foco do pré-natal. Helio Lopes argumenta que o principal objetivo é garantir o direito fundamental à vida e assegurar que as diretrizes médicas permaneçam científicas e focadas no bem-estar da mãe e do bebê.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a nova regra entre em vigor, ela precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei antes da votação final.