Novo projeto de lei busca garantir direitos e proteção para mulheres ribeirinhas

O Projeto de Lei 2462/26 cria a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca assegurar inclusão social, justiça territorial e desenvolvimento sustentável para essas comunidades no Brasil.

O texto define como mulher ribeirinha aquela que vive em áreas rurais ou de difícil acesso nas margens de rios, lagos e igarapés. Sua sobrevivência e cultura estão diretamente ligadas ao ambiente aquático e florestal.

A autora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destaca que essas moradoras são fundamentais. Elas produzem alimentos, guardam saberes tradicionais e lideram a preservação da biodiversidade local.

Ações práticas

A proposta estabelece diretrizes para a atuação do poder público em várias áreas. Na saúde, prevê atendimento por unidades adaptadas, equipes de atenção básica, saúde mental e direitos sexuais e reprodutivos.

Na educação, garante acesso à educação básica e profissional adequada à realidade local. Para a autonomia econômica, o texto prevê crédito rural, assistência técnica e apoio a cooperativas.

Gestão e tramitação

O projeto também garante moradia adequada, saneamento e proteção contra violência decorrente de conflitos fundiários. A coordenação ficará com o órgão federal de desenvolvimento regional e ministérios.

A proposta será analisada em caráter conclusivo por comissões da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.

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