Operação Sem Refino aponta que Cláudio Castro recebeu luxos para favorecer refinaria

Um relatório da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal (PF), revelou que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro teria obtido diversas vantagens indevidas para beneficiar a refinaria Refit junto a órgãos estaduais. O sigilo do documento foi retirado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), servindo de sustentação para a execução de 16 mandados de busca e apreensão.

A investigação policial aponta o recebimento de vantagens luxuosas por parte do ex-gestor fluminense, incluindo:

• Consumo de R$ 10,5 mil em caviar;
• Custeio do aluguel do seu imóvel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro;
• Uso exclusivo de uma mansão em Petrópolis, dotada de uma adega sob medida no valor de R$ 245 mil.

Deflagrada originalmente em 14 de agosto, a segunda fase da operação busca apurar fraudes na concessão de licenças ambientais emitidas à margem do parecer de órgãos técnicos. Além disso, os investigadores apuram crimes de lavagem de capitais e conexões entre organizações criminosas e agentes públicos estaduais.

Esquema de lavagem de dinheiro e despesas pessoais

Conforme os levantamentos da PF, bens de luxo eram registrados em nome de terceiros para ocultar o patrimônio e financiar despesas particulares de Castro. Em contrapartida, o ex-governador atuaria em defesa dos interesses do empresário Ricardo Magro, apontado como articulador do esquema de corrupção.

Análises de dados de celulares apreendidos indicam que Castro mantinha diálogo direto com gestores de licenças ambientais, agilizando liberações para a Refit e prejudicando concorrentes. Moraes decretou a prisão preventiva de Magro, que permanece foragido e integra a lista de difusão vermelha da Interpol.

Vantagens indevidas e triangulações financeiras

Entre os episódios citados, a corporação destaca uma degustação de caviar encomendada pelo ex-governador no Hotel Emiliano, em São Paulo, custeada pela empresa AC Santos Participações. A firma pertence ao advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, o "Pipo", considerado o principal operador na lavagem de bens do grupo.

Os investigadores apontam também que Castro administrava a rotina da mansão em Petrópolis registrada em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. O benefício visava favorecer a Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, detentora de R$ 355 milhões em contratos com o governo estadual.

Em relação à cobertura na Barra da Tijuca, Castro pagava R$ 10 mil mensais de aluguel, quantia muito inferior ao valor de mercado de R$ 25 mil. O imóvel havia sido comprado pela J3 Real Estate Participações Ltda. por R$ 3,4 milhões, cerca de 50 dias após a abertura da empresa.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial, os advogados de Cláudio Castro negaram qualquer envolvimento com favorecimento, lavagem de capitais ou propina. A defesa afirmou que a residência da capital possui contrato regular de locação com recibos e que o imóvel de Petrópolis também era alugado, com contrato já finalizado.

A respeito do caviar, a defesa explicou que a compra foi feita por um amigo e ocorreu mais de um mês após Castro deixar o governo. O ex-governador teria apenas feito a retirada em São Paulo e consumido o item com permissão prévia do comprador.

A equipe jurídica sustentou ainda que não há ligação entre os imóveis ou a compra do produto e a refinaria Refit. Alegou também que os contatos foram institucionais e a viagem oficial a Nova York foi custeada pelo estado. A defesa solicitou novo depoimento à PF junto ao STF e reafirmou que Castro não cometeu ilícitos.