Sérgio Cabral é condenado pela Justiça por esquema de regalias em prisão do Rio

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa, em razão de um esquema de privilégios mantido nas unidades prisionais de Benfica e Bangu 8 entre 2016 e 2018. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público concluiu que houve atuação consciente de agentes públicos para favorecer o político enquanto esteve custodiado no sistema penitenciário fluminense.

Estrutura com televisores e refeições especiais

As investigações apontaram que a estrutura criada no sistema prisional garantia itens proibidos ao ex-governador. Entre as regalias identificadas estavam uma televisão de 65 polegadas, sistema de home theater, aparelhos de musculação, eletrodomésticos, colchão diferenciado e refeições sofisticadas. Além disso, havia facilitação de visitas fora dos padrões normais e até uma sala montada para sessões de cinema.

Segundo o relator do processo, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, as irregularidades não podem ser tratadas como meras falhas administrativas. O magistrado destacou que os envolvidos agiram deliberadamente para ocultar atos oficiais, dificultar fiscalizações e comprometer a impessoalidade e a credibilidade do sistema prisional.

Penalidades financeiras e agentes envolvidos

Além de Sérgio Cabral, a sentença atingiu o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos desempenhavam funções de gestão na Seap ou nas cadeias por onde o ex-governador passou.

Pela condenação, Cabral deverá pagar multa equivalente a 12 vezes o valor de sua última remuneração no cargo executivo, somada a R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais réus foram penalizados com multa de cinco vezes seus últimos vencimentos e R$ 100 mil cada por danos coletivos, montante a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.