Para Edson Fachin, críticas ao STF fortalecem a democracia do país

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (3) que as críticas ao STF são naturais e fortalecem a democracia brasileira. A fala ocorreu durante o discurso de abertura da sessão que marcou o retorno das atividades judiciais do segundo semestre, no plenário da Corte em Brasília, após o recesso do mês de julho.

De acordo com o magistrado, é esperado que um tribunal constitucional responsável por julgar pautas de alto impacto social enfrente questionamentos. Fachin defendeu que a força institucional do tribunal está justamente na capacidade de conviver com o debate público e com as contestações da sociedade, desde que mantidos os limites republicanos.

O ministro ressaltou que a convivência com a divergência de opiniões consolida o papel do Judiciário e reforça o Estado democrático. Contudo, ele ponderou que a Corte possui metas contínuas para aprimorar sua atuação, citando a redução na duração dos processos e a busca por maior clareza na comunicação com a população.

Além disso, o presidente apontou a necessidade de um diálogo constante com a sociedade e com os demais Poderes da República como diretrizes essenciais para os trabalhos do órgão ao longo do segundo semestre.

Pauta de julgamentos

Após o pronunciamento, o plenário iniciou a análise sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em episódios de violência fora do contexto doméstico. O tribunal também tem na pauta deste mês a definição sobre as regras para as eleições de mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro.

Outro tema relevante agendado envolve a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte, no debate sobre a uberização.