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Medida atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República para evitar decisões conflitantes sobre a Medida Provisória que baniu o setor.
O suspeito proferiu frases desconexas na marquise da Corte e acabou retirado do local sem ser preso. É o segundo incidente recente no tribunal.
Prazo de dez dias foi estabelecido após mandado de segurança protocolado por vereador de Curitiba que teve pedidos de acesso negados pela Casa legislativa.
Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votam pela unificação das análises, divergindo do presidente da corte, que prefere datas separadas.
O ministro enviou manifestação ao STF antes de julgamento que decidirá se a Corte abrirá apuração sobre suposta relação com ex-banqueiro.
O presidente do STF bloqueou medidas conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino para evitar grave instabilidade institucional e conflitos processuais.
Em carta enviada ao presidente Edson Fachin, treze magistrados aposentados alertam para o desgaste institucional e pedem sessão pública urgente para apurar denúncias.
O magistrado do Supremo Tribunal Federal informou que cederá suas cotas e a instituição privada passará a operar como uma entidade sem fins lucrativos
Corte analisará se motoristas e entregadores possuem vínculo de emprego com plataformas como Uber e Rappi após parecer contrário emitido pela PGR.
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