Paulo Gonet não identifica falta grave em caso de arma ligada a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Gonet manifestou que, na fase inicial da investigação, ainda não identifica uma falta grave na conduta do ex-mandatário, ressaltando a necessidade de aguardar o desfecho da apuração para um juízo final.

Gonet enfatizou que "o episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".

Ele complementou que aguardará a conclusão da apuração, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos".

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitado na quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

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Na terça-feira (23), Bolsonaro havia prestado depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, confirmando ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a posse da arma pela necessidade de segurança em sua residência, onde vive com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", declarou ele ao delegado responsável pelo caso.

Diante dessa declaração, o ministro Moraes levantou a possibilidade de o ex-presidente ter cometido uma falta grave no cumprimento de sua prisão domiciliar. O ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que caracteriza como falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Moraes considerou essencial que a PGR avaliasse se a questão da arma poderia influenciar a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra nesta mesma quinta-feira (25).

O incidente que desencadeou a investigação ocorreu na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi interceptado em uma blitz em Brasília portando uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo levado para conserto.

Ao tomar conhecimento dos fatos, Moraes solicitou explicações sobre a razão do reparo ter sido solicitado "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".