Plataformas de bets começam a sair do ar no Brasil nesta terça-feira

As plataformas de bets, conhecidas como sites de apostas esportivas e jogos online, começam a ser retiradas do ar em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A ação atende às determinações da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a oferta e a publicidade dessas atividades no país.

O prazo para que os cidadãos realizassem o resgate voluntário dos saldos nas plataformas encerrou-se às 23h59 de ontem (5). Mesmo quem perdeu essa janela não ficará no prejuízo.

Cronograma de restituição

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem repassar às instituições financeiras os dados referentes aos saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada cliente. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que cerca de 23 milhões de pessoas possuíam recursos retidos, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão em valores a serem restituídos.

De 9 a 14 de outubro, os bancos farão o repasse direto aos usuários. Caso ocorra algum entrave nesse processo, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos pagamentos a partir do dia 14.

Fiscalização e bloqueios

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam ativamente da derrubada dos domínios. O governo recomenda que os usuários guardem todos os comprovantes de saldo e extratos para acompanhar o processo de ressarcimento.