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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados garante o direito de pacientes com câncer utilizarem lenços, turbantes e adereços similares em fotografias de documentos oficiais de identificação, como a CNH e a carteira de identidade.
A autora da medida, deputada Leandre (PSD-PR), destaca que a exigência comum de remoção de coberturas para o registro fotográfico pode causar constrangimentos desnecessários durante um período delicado.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca equilibrar os protocolos de segurança e identificação biométrica com a preservação da dignidade humana, oferecendo um tratamento mais humanizado.
A regra é válida tanto para mulheres quanto para homens que estejam enfrentando a queda de cabelo decorrente das terapias oncológicas.
Regras de identificação e gratuidade
O uso dos acessórios possui diretrizes claras. Os itens não podem obstruir a visualização do rosto, sendo obrigatório manter visíveis os olhos, nariz, boca e os contornos essenciais para a biometria.
Além disso, a proposição assegura a emissão gratuita de uma nova via do documento caso ocorra mudança expressiva na fisionomia após o término do tratamento e o retorno do crescimento capilar.
Próximos passos legislativos
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa, passando ainda por análises de mérito e constitucionalidade antes de seguir para o Senado.
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