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Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Cultura estabelece o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A medida, relatada por Tarcísio Motta e apresentada pelo deputado Amom Mandel, visa garantir amparo gratuito e imediato a trabalhadores da área que sofram violência física, moral ou psicológica no exercício de suas funções.
A iniciativa modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, os sistemas de ensino federais, estaduais, distritais e municipais ficam obrigados a implementar o programa de assistência.
Entre as diretrizes da proposta estão a criação de canais de denúncia sigilosos e o afastamento temporário do servidor, quando necessário, sem prejuízo de sua remuneração integral.
O texto também enfatiza a capacitação de equipes escolares para lidar com conflitos e promover a cultura de paz. O relator Tarcísio Motta ressaltou que a agressão aos docentes compromete a liberdade de ensinar.
A proposta segue em tramitação conclusiva pela Câmara dos Deputados e passará por novas análises antes de eventual envio ao Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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