O Projeto de Lei 4269/25 estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais regulares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o monitoramento de pessoas com diabetes. A matéria atualmente tramita na Câmara dos Deputados para avaliação.

A medida determina intervalos mínimos para a realização dos testes, seguindo critérios médicos. O acompanhamento também engloba patologias associadas, a exemplo da dislipidemia e de disfunções renais crônicas.

Para a autora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a frequência nos testes aprimora o manejo clínico, eleva a qualidade assistencial e minimiza riscos de agravamento.

Tramitação no Congresso

A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

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