O Projeto de Lei 3000/26, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, institui uma nova política nacional voltada para a redução de perdas e do desperdício de alimentos em todo o país.

A iniciativa pretende combater a escassez de mantimentos em várias frentes da economia. O plano abrange desde o setor produtivo até o comércio varejista.

Entre as principais finalidades da medida estão o incentivo às doações de produtos próprios para consumo e a diminuição de falhas logísticas.

As diretrizes alcançarão supermercados, indústrias, restaurantes, atacadistas e redes de distribuição. Feiras livres e o setor público também entram na norma.

Metas nacionais

O texto estabelece prazos claros para diminuir o descarte de mantimentos. A meta é cortar 10% em cinco anos e 25% em uma década.

O objetivo mais ambicioso prevê uma redução de 50% no volume de perdas ao longo de vinte anos.

Doações e banco de mantimentos

A proposta facilita a destinação segura de itens aproveitáveis. Para isso, cria o Banco Nacional de Alimentos.

O órgão fará a intermediação das doações, o cadastro de entidades e a gestão logística. Também vai monitorar índices e emitir relatórios públicos.

O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), aponta que o Brasil descarta toneladas de mantimentos anualmente. Enquanto isso, a população sofre com a escassez.

“Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social”, argumenta o parlamentar.

Próximos passos

A proposta segue em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa. O texto passará pelos colegiados de agricultura, saúde, finanças e constituição.

Para entrar em vigor, o texto precisa receber o aval final dos deputados e também dos senadores.

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