Projeto na Câmara quer proibir divulgação de apostas em transmissões esportivas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3265/26, que visa restringir a menção a apostas em transmissões esportivas ao vivo em rádios, TVs e streamings. De autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), o texto proíbe narradores, comentaristas e repórteres de citarem cotações de odds ou associarem a atuação dos atletas a ganhos e perdas financeiros durante as partidas.

Atuação exclusiva do tipster esportivo

Segundo o projeto, a veiculação de dados comerciais sobre os palpites só poderá ser feita por um tipster esportivo, profissional com certificação emitida pelo Ministério da Fazenda. Esse especialista não poderá acumular funções de narração ou reportagem e precisará agir com boa-fé, informando sempre a margem das bancas de apostas sem prometer retornos garantidos.

A participação desse consultor deverá acontecer estritamente em tela fria, ou seja, sem a exibição de imagens ao vivo do jogo. Além disso, a transmissão precisará exibir um alerta visual permanente na tela, indicando o caráter publicitário e os riscos financeiros inerentes aos jogos de azar.

Punições e responsabilidade das emissoras

As empresas de comunicação responderão de forma solidária pelo cumprimento das exigências, sem a possibilidade de classificar as opiniões dos profissionais como de caráter estritamente pessoal. O descumprimento das normas acarretará penalidades financeiras pesadas, que variam de R$ 50 mil a R$ 10 milhões, calculadas sobre o faturamento do ano anterior.

Em casos de reincidência ou transmissões com audiência simultânea superior a 1 milhão de espectadores, os valores das multas poderão dobrar. As emissoras também correm o risco de sofrer suspensão de anúncios de apostas por até 180 dias. Profissionais que descumprirem as regras também estarão sujeitos a sanções individuais.

Tramitação no Congresso

O Ministério da Fazenda será o órgão responsável por fiscalizar as exibições e aplicar as penalidades previstas. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e CCJ antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.