Tesouro honra R$ 79,95 milhões em dívidas de entes subnacionais em agosto

Em agosto, a União pagou R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais. Com esse repasse realizado pelo Tesouro Nacional, o montante total desembolsado para cobrir parcelas em atraso alcançou R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (15) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Desde o ano de 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para arcar com garantias de empréstimos estaduais e municipais. No mesmo intervalo, o governo recuperou R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias, sendo R$ 70 mil recuperados apenas no mês de agosto.

Fatores que afetam a recuperação

O Tesouro Nacional explicou que o baixo volume de valores recuperados decorre principalmente da participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo administrativo suspende temporariamente a execução das contragarantias.

Do total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões correspondem a estados inseridos ou que já passaram pelo RRF. Outros R$ 1,90 bilhão estão ligados à compensação de perdas na arrecadação do ICMS, motivada pela Lei Complementar nº 194/2022.

O relatório também aponta que R$ 522,39 milhões não podem ser reavidos devido a decisões judiciais que bloqueiam a execução dessas contragarantias.