STF define se unifica julgamento de Alexandre de Moraes e André Mendonça

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira, em Brasília, se dará prosseguimento ao julgamento de Alexandre de Moraes. Os ministros avaliam se o magistrado pode ser investigado devido a supostos contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, réu em investigações de fraudes financeiras.

A sessão foi retomada na tarde de hoje para que a Corte decida sobre uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro sugeriu adiar a decisão e incluir na pauta a análise de possíveis irregularidades cometidas pelo relator anterior, André Mendonça.

Gilmar Mendes também defendeu que a relatoria do processo deixe as mãos do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, e seja redistribuída por sorteio entre os demais integrantes da Corte.

O caso teve início em setembro, quando André Mendonça acionou o plenário após a Polícia Federal identificar que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado mensagens para um telefone celular associado a Moraes.

Segundo as investigações da PF, foram registradas cerca de 50 interações antes da prisão de Vorcaro, ocorrida no fim do ano passado. A interceptação ocorreu durante a Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master e a tentativa de aquisição do Banco Regional de Brasília.

Pelas regras constitucionais e o regimento interno do STF, cabe exclusivamente ao plenário do tribunal julgar seus próprios membros.

Pedido de anulação do relatório

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome também aparece nas mensagens interceptadas, manifestou-se favoravelmente à anulação do relatório produzido pela Polícia Federal.

Para Gonet, o ministro André Mendonça agiu de forma irregular ao ordenar o aprofundamento das investigações sobre as mensagens sem a prévia autorização do plenário do STF, violando os ritos processuais da Corte.