Projeto prevê espaço exclusivo para atendimento a idosos em prédios públicos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3376/26, que obriga prédios da administração pública em todo o Brasil a criarem áreas exclusivas para o atendimento a idosos. A medida visa garantir suporte presencial e especializado a pessoas com 60 anos ou mais.

Segundo a proposta, os novos locais devem oferecer recepção prioritária, assentos apropriados, ambiente climatizado e sinalização clara. Além disso, as instalações precisam contar com recursos de acessibilidade para garantir a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.

Para assegurar a eficiência das estruturas, a iniciativa estabelece que os servidores atuantes nesses espaços passem por treinamento específico. Os profissionais deverão fornecer orientação jurídica básica, suporte psicológico e social, além de realizar o encaminhamento adequado para as redes públicas de saúde e assistência social.

Abrangência e prazos de adaptação

As regras são válidas para órgãos da administração pública direta e indireta na esfera federal, estadual, do Distrito Federal e em municípios com população superior a 50 mil habitantes. Instituições públicas que já dispõem de estruturas similares precisarão promovê-las ou readequá-las no prazo de até dois anos.

Inclusão digital e fluxo na Câmara

O autor da matéria, deputado Max Lemos (União-RJ), defende que a mudança demográfica exige respostas estatais efetivas para promover a autonomia da população idosa. O parlamentar ressalta que muitos idosos enfrentam dificuldades para manusear aplicativos e portais governamentais, dependendo do auxílio de terceiros para resolver pendências cotidianas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto passe a vigorar no país, será necessária a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional.

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